segunda, 12 de novembro de 2018
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Sobre a Câmara

     A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires é uma entidade de direito público estabelecida em prédio próprio na Rua Júlio de Castilhos, 325, no município de Venâncio Aires/RS. Composta atualmente por 15 vereadores eleitos pelo voto direto, com mandato de quatro anos, a Câmara de Vereadores é um poder independente e soberano que tem competência para elaborar, aprovar, modificar ou extinguir leis municipais respeitando a legislação estadual e federal.

 

 

 

 

 

 

 

As funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara de Vereadores, bem como sua constituição, estrutura, atribuições, competência e funcionamento, estão previstos no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. A legislatura dos vereadores tem a duração de quatro anos, dividida em quatro sessões legislativas anuais, com reuniões ordinárias semanais que são realizadas nas segundas-feiras, às 19h, no Plenário Vicente Schuck.